Autoridade · Reforma Tributária

A maior reforma
tributária do
Brasil em 35 anos.

IBS, CBS, Imposto Seletivo e fim do ICMS e ISS como conhecemos. A Andia é referência regional nesta transição. Entenda os impactos para o seu negócio.

Cronograma da Reforma

2023

Aprovação da EC 132

Emenda Constitucional aprovada em dezembro de 2023, reformando o sistema tributário sobre consumo.

2024

Lei Complementar

Regulamentação do IBS, CBS e Imposto Seletivo. Definição das alíquotas e regras de transição.

2025–2026

Período de Testes

Coexistência do sistema antigo e novo. Empresas precisam se adaptar aos novos modelos de nota fiscal.

2027

Início da Transição

Início do período de transição com alíquotas reduzidas de IBS e CBS. PIS/COFINS começa a ser substituído.

2029–2032

Transição Gradual

Redução progressiva do ICMS e ISS. Aumento gradual do IBS. Período crítico de adaptação.

2033

Sistema Pleno

Implementação completa do novo sistema. Extinção definitiva de PIS, COFINS, ICMS e ISS na forma atual.

Impacto por Segmento

Como cada setor será afetado

Comércio

Alto

Unificação do ICMS em IBS pode alterar significativamente a precificação e os benefícios fiscais estaduais.

Serviços

Alto

Substituição do ISS (municipal) pelo IBS (nacional). Pode representar aumento de carga para serviços com alíquotas menores hoje.

Indústria

Médio

Extinção do IPI e reestruturação do ICMS. O Imposto Seletivo incide sobre produtos prejudiciais.

Agronegócio

Médio

Regras especiais para o setor. Manutenção de benefícios para exportações. Impacto na cadeia produtiva.

Imobiliário

Alto

Novo tratamento para locação e venda de imóveis. Regime específico com regras de transição.

Saúde & Educação

Baixo

Alíquotas reduzidas previstas na legislação. Impacto menor, mas adaptação obrigatória.

Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas

O que é o IBS?

O Imposto sobre Bens e Serviços substitui o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Será de competência dual (estados e municípios) com gestão centralizada.

O que é a CBS?

A Contribuição sobre Bens e Serviços substitui o PIS e o COFINS federais. Terá alíquota única e não cumulatividade plena.

O que é o Imposto Seletivo?

Novo tributo federal que incide sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (cigarros, bebidas alcoólicas, etc.).

Quando começa a valer para minha empresa?

O período de transição começa em 2027 com alíquotas reduzidas. A implementação completa ocorre progressivamente até 2033.

Minha empresa precisa fazer algo agora?

Sim. As empresas devem mapear seus produtos e serviços, revisar contratos, atualizar sistemas fiscais e planejar a transição tributária com antecedência.

O Simples Nacional continua?

Sim, o Simples Nacional permanece. Empresas optantes pelo Simples têm regras de transição específicas a serem regulamentadas.

Tem dúvidas específicas sobre como a Reforma Tributária impacta o seu negócio? Nossa equipe está pronta para analisar o seu caso.

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